2ª Vara Penal da Comarca de Icoaraci, o digitei. Jeorgiannys Tellen Lobato Moura Diretora de Secretaria da 2ª Vara Distrital Penal Provimentos 005/2005 e 006/2006
PROCESSO: 00041618420098140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/05/2014 DENUNCIADO:GERSON PINTO VIEIRA Representante (s): ANA LUCIA SOUZA BRAGA (ADVOGADO) VÍTIMA:I. K. A. P. . EDITAL DE CITAÇ Ã O Com prazo de 15 dias O Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento , que pel o Dr. José Haroldo Carneiro Matos , Promotor de Justiça do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém , fo i denunciad o GERSON PINTO VIEIRA, brasileiro, paraense, solteiro, nascido em 03/04/1989, filho de Maria do Socorro Pinto Vieira, pelo crime previsto no art. 15 7 § 2 º II do CPB , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 a 36 5 tod os do CPP), para responder em à acusação , por escrito, no prazo de 10 (dez) dias . Na resposta o (s) acusado (s) poderá(r¿o) argüir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contiguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente (s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, § 3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar (em) que não possui (em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, .., Rosilene F. Monteiro, Aux. Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Penal da Comarca de Icoaraci, o digitei . JEORGIANNYS TELLEN L. MOURA Diretora de Secretaria 2ª vara Penal de Icoaraci Provimento 005/2205 e 006/2006 - CJRMB
PROCESSO: 00039119420108140201 Ação: Procedimento Comum em: 14/05/2014 NAO INFORMADO:CIAL RENATO WANGHON FILHO -DPC DENUNCIADO:ELITON PANTOJA MADUREIRA VÍTIMA:K. L. S. F. VÍTIMA:A. F. F. . EDITAL DE CITAÇ Ã O Com prazo de 15 dias O Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento , que pel o Dr. José Haroldo Carneiro Matos , Promotor de Justiça do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém , fo i denunciad o ELITON PANTOJA MADUREIRA, brasileiro, paraense, filho de Raimundo de Souza Madureira e Maria Izabel Pantoja Madureira, pelo crime previsto no art. 303 da Lei 9.503/1997 , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expedese o presente EDITAL , com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 a 36 5 tod os do CPP), para responder em à acusação
