- Fls.642 (Informação oriunda da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Jose do Rio Preto - SP - Precatória, nº: 30279-02.2014, comunicando que a foi designado o dia 30/04/2015 as 15-25 horas para ter lugar a audiência designada) Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80057 - Protocolo: FNGA14000202937 - ADV: PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN (OAB 288386/SP), JOSE RUBENS BASAGLIA (OAB 108989/SP), VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), ANDRE LUIZ (OAB 235295/SP), WELLINGTON JÚNIOR DAL BEN (OAB 252170/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
Processo 000XXXX-78.2010.8.26.0390 (390.01.2010.000483) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Edison Luciano Gonçalves dos Santos e outro - 1. Ponderando que o beneficiado Dejarme cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme documentos acostados às fls. 182, bem como por não ter ele dado causa à revogação do sursis processual, consoante folha (s) de antecedentes de fls. 185/186, ponderando, ainda, o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 187), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei n.º 9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado beneficiado, DEJARME BENTO DA SILVA, relativamente a este feito que lhe promoveu a Justiça Pública, imputando-o, inicialmente, como incurso no artigo 34, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 9.605/98. 2. Transitada em julgado, dê-se-lhe baixa na culpa, com as anotações e comunicações pertinentes. 3. No mais, aguarde-se o regular andamento do feito, oficiando ao Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto solicitando informações sobre o cumprimento do benefício pelo corréu Edson. P.R.I.C. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP)
Processo 000XXXX-96.2014.8.26.0390 - Exceção de Suspeição - Homicídio Simples - Niltron Cezar da Costa Nunes - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Providencie a serventia o apensamento deste feito aos autos principais, com as anotações necessárias. Após, arquive-se. Int. - ADV: ILTON NUNES (OAB 153567/SP)
