exposto, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move em face de MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, e o ABSOLVO da imputação que lhe foi feita por incurso ao artigo 184, § 2º, do Código Penal. P.R.I.C.” - ADV: LUCIANA PASSARELLI FERNANDES (OAB 188758/SP)
Processo 000XXXX-50.2008.8.26.0428 (428.01.2008.004905) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Fernanda Alves da Silva - Controle n. 387/08: Dr. Bruno Geraldo Rosa, certidão de honorários já expedida e disponibilizada no site do TJ. - ADV: BRUNO GERALDO ROSA (OAB 256688/SP)
Processo 000XXXX-79.2005.8.26.0428 (428.01.2005.004981) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Justiça Pública - Evangelista Marcos Freitas Cavaleiro - Controle n. 539/05: Dr. Carlos Henrique Pavlu Danna, certidão de honorários já expedida e disponibilizada no site do TJ. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
