procedimento de JECrim que , no dia 10 de setembro de 2012, por volta de 20h22min, no imóvel localizado na Rua Miranda de Azevedo,649, centro, nesta cidade e comarca, RODRIGO ANTONIO SCURA, qualificado a fls.66 e ISABEL NEVES BRITO, qualificada a fls.04, agindo em concurso, exploram jogo de azar, em local acessível ao público, mediante a utilização de 24 máquinas eletrônicas de jogos (Laudo Pericial às fls.28/37 e laudo do local a fls.40/42).Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência RODRIGO ANTONIO SCURA, ISABEL NEVES BRITO como incurso no art. 50, “caput” do Decreto-lei 3.688/41 c.c. Artigo 29, do Código Penal e requeiro que, r. e a. Esta, sejam eles citados e notificados para se ver processar na forma dos artigos 77 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, e , ao final, condenado nas penas do referido dispositivo, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas indicadas.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Sorocaba, 20 de outubro de 2014.
Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O Doutor Hugo Leandro Maranzano, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher, do Foro Foro de Sorocaba,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
