RAMOS REQUERIDO:HAROLDO RODRIGUES AUTORIDADE POLICIAL:DPC - MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS. LibreOffice Considerando a certidão de fls. 23 encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Belém/PA, 0 7 de outubro de 2014. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO: 00110307120098140401 PROCESSO ANTIGO: 200920400360 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2014 DENUNCIADO:REGINALDO DA SILVA FONSECA VÍTIMA:R. F. S. VÍTIMA:C. V. S. S. . Compulsando os autos, verifico que o réu, REGINALDO DA SILVA FONSECA , não foi citado pessoalmente e, apesar das diversas tentativas para a obtenção do endereço do denunciado, o Ministério Público não obteve êxito em sua localização. Nesse sentido, com fundamento no art. 363, § 1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO. EXPEÇA-SE O EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO com prazo de 15 dias (art. 361 CPP), observando as formalidades legais exigidas pelo art. 365 e seu parágrafo único do CPP, devendo oferecer sua defesa
em 10 dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, 14 de outubro de 2014. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
