Público. 4. Procedidas as necessárias anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), JANAINA DA SILVA DUTRA (OAB 338649/SP)
Processo 101XXXX-84.2014.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Saúde - Suely Nunes - Vistos. 1. A sentença concedeu a segurança. Por isso, como não se trata de caso em que é vedada a concessão de medida liminar, recebo a apelação no efeito devolutivo, com base no artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/09. 2. À parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Procedidas as necessárias anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA (OAB 298801/SP)
Processo 101XXXX-17.2014.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - IVONE REZENDE FRANÇA - Vistos. 1. A sentença concedeu a segurança. Por isso, como não se trata de caso em que é vedada a concessão de medida liminar, recebo a apelação no efeito devolutivo, com base no artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/09. 2. À parte contrária para resposta. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Procedidas as necessárias anotações, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP)
