AL PARA CONDENAR O REU WELLINGTON MARTINS BORGES NAS PENAS DO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ART IGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO, A DOSAR A PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO PELO ACUSADO. CULPABILIDADE: O ACUSADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL, CONTAVA
COM 32 ANOS DE IDADE A EPOCA, NAO HAVENDO PROVAS TECNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA MENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAP ACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO. PORTANTO, ERA CONH ECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ENTRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, DEIXANDO DE DETERMINAR-S E PELA NORMA JURIDICA, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A SUA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTRO COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNS TANCIAS, ATUANDO COM DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMIN OSO. PESSOA PERFEITAMENTE IMPUTAVEL, REUNINDO PLENA NOCAO DA ILIC ITUDE DE SUA CONDUTA DESFAVORAVEL; ANTECEDENTES: O ACUSADO E REIN CIDENTE, POSSUINDO EXECUÇÃO PENAL SOB O N. 200402435510. NO ENTAN TO, VALORAREI A REINCIDENCIA TAO SOMENTE NO SEGUNDO MOMENTO DA DO SIMETRIA DA REPRIMENDA, AFASTANDO A APLICACAO DA PENA EM DUPLICID ADE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRA ZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, FAV ORAVEL; PERSONALIDADE: NAO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO
ETC; MOTIVOS: NAO O FAVORECE, TRATA-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCOU ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRATICA DO CRIME, LUCRO FACIL EM DETRI MENTO DA SAÚDE FISICA E MENTAL DOS DEPENDENTES QUIMICOS DESFAVORA VEL; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE, FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: FORAM GRAVOSAS, EM RAZAO DOS INEGAVEIS MALES QUE O FORNECIMENTO D E DROGAS CAUSA AOS USUARIOS E SOCIEDADE COMO UM TODO. TAMBEM, ASS IM AGINDO, CONTRIBUIU PARA A DESAGREGACAO DE INUMEROS NUCLEOS FAM ILIARES DESFAVORAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SE PODE IMPUTA R O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OFE NDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO), LOGO, INEXISTE VITIMA INDIVI DUALIZADA PARA AFERIR SEU COMPORTAMENTO FAVORAVEL; ANALISADAS TOD AS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, E CONSIDERANDO QUE ALGUMAS DELAS NAO BENEFICIAM O REU, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS D E RECLUSAO. NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, MAS TAO SOMENTE A EXISTENCIA DE UMA AGRAVANTE, REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 6 1, INCISO I DO CÓDIGO PENAL), MAJORO A REPRIMENDA EM 10 (DEZ) MES ES, PASSANDO A SANCAO PARA O IMPORTE DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMIN UICAO E AUMENTO DE PENA, MANTENHO A REPRIMENDA NO IMPORTE DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR O 4 DO
