DO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, I I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFI CO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENT OS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SÃO SUFICIENTES PARA
A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES A S HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART.
395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) F ALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA AC AO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA AÇÃO PE NAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECE BO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSA DO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO
