DA VERBA, DE PESSOA FALECIDA. DE SE REGISTRAR QUE JÁ SÃO ALGUMAS AS AÇÕES EM QUE O ÓRGÃO PÚBLICO EXECUTADO VEM POSTULANDO PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DA PARTE. E A EXIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA, ENTÃO, RESGUARDARÁ ATÉ O PROCURADOR DA PARTE QUE TEM CESSADO SEUS PODERES, OBVIAMENTE QUE INCLUSIVE PARA RETIRAR O ALVARÁ, COM O FALECIMENTO DO CONSTITUINTE. NOS ALVARÁS DEVERÁ CONSTAR EM DESTAQUE EXPRESSA ANOTAÇÃO DE QUE DEVE PERMANECER EM CONTA O VALOR RELATIVO A EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS (CUJA TITULARIDADE PARA O LEVANTAMENTO ESTÁ A SER DEFINIDA DIANTE DA PREMENTE ESTATIZAÇÃO DA VARA) PARA OPORTUNA LIBERAÇÃO. APÓS, PERMANEÇA O FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO ATÉ DEFINIÇÃO QUANTO À TITULARIDADE DAS CUSTAS, PARA CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TAL VALOR. NADA MAIS SENDO REQUERIDO PELAS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DESDE LOGO JULGO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO, FIRME NO ARTIGO 794, I DO CPC. INTIMEM-SE.
001/1.09.0131369-0 (CNJ 131XXXX-17.2009.8.21.0001) -NELI CREMONINI TIBOLA (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA, JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH). VISTOS. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 13.756/11, NESTE CASO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS NELA PREVISTO PARA O PAGAMENTO DA RPV. ASSIM, DE SER IMPLEMENTADO O SEQUESTRO. INICIADO DIA 19/11/2014 REVENDO POSICIONAMENTO ANTERIOR, INFORMO QUE PASSEI A UTILIZAR A FERRAMENTA DO BACEN JUD. ASSIM, BUSCOU-SE NA DATA DE HOJE O BLOQUEIO DOS VALORES, DEVENDO O FEITO AGUARDAR EM GABINETE PELO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS PARAA VERIFICAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. DIA 21/11/2014 EM TENDO SIDO FEITO EFETUADO O BLOQUEIO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, SENDO QUE NO ALVARÁ DO VALOR PRINCIPAL DEVERÁ CONSTAR SOMENTE O NOME DA EXEQUENTE. PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO DO PROCURADOR NO ALVARÁ, DEVERÁ ELE ACOSTAR AO FEITO PROCURAÇÃO ATUALIZADA, CONSIDERANDO-SE O LONGO PERÍODO DECORRIDO DESDE QUANDO FORAM OUTORGADOS OS PODERES. REGISTRO QUE DIANTE DAS REITERADAS DECISÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REVEJO EM PARTE A DECISÃO ANTERIOR, DISPENSANDO APENAS O RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO. ASSIM DECIDO AMPARADA EM DECISÕES DO STJ, COMO O RESP 902010/DF - RELATOR MINISTRO CATRO MEIRA, E O RESP 229068/SP - RELATORA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. E TAMBÉM EM DECISÕES DO TJRS - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70039729892, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70034552711, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70036044865. AINDA, UTILIZO AQUI COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 13, PARÁGRAFOS 6º, E 7º, DA LEI 12.153/09, COM A RESSALVA DE QUE AQUI NÃO ESTÁ A SER EXIGIDO O RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO. A REFORÇAR, POR FIM, O ARGUMENTO DA NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, DE CONSIDERAR O FATO DE QUE, ATÉ PELO TEMPO TRANSCORRIDO DO INGRESSO DA AÇÃO, NÃO RARO, NEM MESMO O PROCURADOR DA PARTE TEM CONHECIMENTO DE SE TRATAR O CREDOR DA VERBA, DE PESSOA FALECIDA. DE SE REGISTRAR QUE JÁ SÃO ALGUMAS AS AÇÕES EM QUE O ÓRGÃO PÚBLICO EXECUTADO VEM POSTULANDO PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DA PARTE. E A EXIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA, ENTÃO, RESGUARDARÁ ATÉ O PROCURADOR DA PARTE QUE TEM CESSADO SEUS PODERES, OBVIAMENTE QUE INCLUSIVE PARA RETIRAR O ALVARÁ, COM O FALECIMENTO DO CONSTITUINTE. NOS ALVARÁS DEVERÁ CONSTAR EM DESTAQUE EXPRESSA ANOTAÇÃO DE QUE DEVE PERMANECER EM CONTA O VALOR RELATIVO A EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS (CUJA TITULARIDADE PARA O LEVANTAMENTO ESTÁ A SER DEFINIDA DIANTE DA PREMENTE ESTATIZAÇÃO DA VARA) PARA OPORTUNA LIBERAÇÃO. APÓS, PERMANEÇA O FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO ATÉ DEFINIÇÃO QUANTO À TITULARIDADE DAS CUSTAS, PARA CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TAL VALOR. NADA MAIS SENDO REQUERIDO PELAS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DESDE LOGO JULGO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO, FIRME NO ARTIGO 794, I DO CPC. INTIMEM-SE.
001/1.09.0135618-6 (CNJ 135XXXX-54.2009.8.21.0001) -SUELI SALETE MARTINS MACHADO (PP. MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES E MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK E ROSELAINE ROCKENBACH).
