ONAM-SE NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO EDILGLEIDSON SOARES FERREIRA AGIU DOLOSAMENTE EM ADQUIRIR REFERIDA MOTONETA POR VALOR INFERIOR
AO DE MERCADO. PORTANTO, INEXISTINDO QUALQUER EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE OU CULPABILIDADE CAPAZ DE SOCORRER O ACUSADO, RECONHECIDO E STA O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL, IMPONDO-SE A CONDENAC AO DE EDILGLEIDSON SOARES FERREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACA O DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O REU EDILGLEIDSON SOARES FER REIRA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO, DE MANEIR A INDIVIDUALIZADA, A DOSIMETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE P ARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO: CULPABILIDADE: O
ACUSADO E PLENAMENTE IMPUTAVEL, CONTAVA COM 24 ANOS DE IDADE A E POCA, NAO HAVENDO PROVAS TECNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DOENCA MENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAPACIDADE DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DO FATO. PORTANTO, ERA CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA. ENTRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PR ATICA DO CRIME, DEIXANDO DE DETERMINAR-SE PELA NORMA JURIDICA, QU ANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EV IDENCIADA, EIS QUE A SUA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTR O COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM DOLO
