Silva - Municipio de São Joaquim da Barra - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o requerido a conceder ao autor os remédios descritos na inicial na quantidade e no prazo necessários à saúde do requerente, comprovados mediante atestado médico fornecido por profissional credenciado da rede pública, atualizado a cada seis meses. Faculto a utilização de medicamentos genéricos, mediante comprovação idônea de sua real eficiência. Por conseqüência, torno definitiva a liminar concedida. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados por equidade em seiscentos reais. Observe-se o artigo 475 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO BARBOSA SOARES (OAB 274057/SP), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)
Processo 000XXXX-14.2014.8.26.0572 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Martins Lourenco - Marcio Estevam da Costa Silva - “Vistos. Homologo, por sentença, o presente acordo efetuado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e assim o faço para JULGAR EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publicada em audiência saem as partes devidamente intimadas. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se”. - ADV: GUSTAVO LOURENÇATO CANDIDO (OAB 341272/SP)
Processo 000XXXX-41.2007.8.26.0572 (572.01.2007.006153) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Habitaçao Popular de Bauru Cohab Bauru - Milton Olavo Carneiro de Oliveira - - Erika Scarpelini de Oliveira - Fls. 234: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 255945/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP)
