119. HABEAS CORPUS 000XXXX-24.2015.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 047XXXX-39.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00020105 - IMPTE: LUCAS TESTI DA SILVA PACIENTE: ADAIR GOBATTE-RG999068893 AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público TEXTO: Por unanimidade, em não conhecer a ordem, nos termos do voto do Des. Relator
120. HABEAS CORPUS 000XXXX-76.2015.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Pre Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Ação: 006XXXX-48.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2015.00027871 - IMPTE: JORGE FERNANDO ARAUJO OAB/RJ-104837 IMPTE: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO OAB/RJ-168008 PACIENTE: ERIC AUGUSTO PIMENTEL FIALHO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministério Público TEXTO: POR UNANIMIDADE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM , PARA REVOGAR A CUSTÓDIA E APLICAR AS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCS.I E IV DO ART. 319 DO CPP EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA.
121. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 000XXXX-81.2015.8.19.0000 Assunto: Indulto / Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 033XXXX-39.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00675788 -AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO GABRIELA - RG: 11997845-0 OUTRO NOME: LUIS FERNANDO GABRIELA
