Página 5159 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Março de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

artigo 105 da Constituição Federal, os recorrentes aponta, além de dissídio pretoriano, contrariedade ao disposto nos arts. 436, par. único; 787 e 788 do Código Civil.

Sustentam, em síntese, ser possível que o terceiro demande diretamente a seguradora no caso de envolvimento em sinistro com o segurado.

É o relatório. Decido.

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