Processo 000XXXX-16.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - M.R.F.S. -Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes criminais (fl.38/39). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2015, às 09:20 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Oficie-se para nomeação de defensor dativo ao acusado, através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846), ficando deferida, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP)
Processo 000XXXX-59.2014.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - J.C.L. e outro - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes criminais (fls. 31) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2015 , às 09:40 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Oficie-se para nomeação de defensor dativo ao acusado, através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846), ficando deferida, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
Processo 000XXXX-24.2014.8.26.0407 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - E.J.N. - R.C.M. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de março de 2015, às 09:40 horas. Expeçase mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Oficie-se à OAB local, solicitando-se a nomeação de advogado dativo ao acusado, ficando deferida, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
