Página 2989 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Março de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Agropecuária LTDA., OlvebraIndustrial SA e executada, tem sede no endereço mantido junto à Receita Federal por Richard Tse, aparentemente alienado para KW Agropecuária LTDA., e conta, como sócios, com os filhos de Richard Tse.

'Assim, reconheço a existência de grupo econômico entre a executada e as empresas Olvebra SA, KW Agropecuária LTDA. e Starr - Consultoria Administração e Participações, determinando o redirecionamento da presente execução em face das mesmas nos termos dos arts. 124, I, do CTN e 50 do CC."

A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7 do STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame.

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