001/1.13.0325740-9 (CNJ 038XXXX-87.2013.8.21.0001) -NARA REGINA ABRANTES MICHELI (PP. VANESSA ROHR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
PARA O AUTOR: DEFIRO A AJG. EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 1.11.0246307-9, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE TEM COMO OBJETO O IMPLEMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E CONSIDERANDO QUE NAQUELE FEITO FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NAQUELE JUÍZO, TENHO QUE DEVE SER SOBRESTADA A PRESENTE AÇÃO CONSOANTE POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (VER RESP. 1.110.549/RS) AO TRATAR DO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C DO CPC). ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC. FAÇA-SE CONCLUSÃO TÃO SOMENTE QUANDO HOUVER DECISÃO TRANSITA EM JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACIMA MENCIONADA.
001/1.14.0007838-6 (CNJ 001XXXX-44.2014.8.21.0001) -ÂNGELA MARIA DAL MORA DE QUADROS (PP. VANESSA ROHR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
