(OAB 19601/SP)
Processo 000XXXX-15.2015.8.26.0042 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.S.G. - Vistos etc. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Prosseguindo, nos termos da Portaria 01/07 deste Juízo, designo audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 14 de julho de 2015, às 10:00 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (que funciona em sala própria). Intime-se a parte autora e cite-se a requerida para comparecimentos, consignandose que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para eventual resposta, a partir da audiência. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ÉRICA ARRUDA DE FARIA (OAB 190646/SP)
Processo 000XXXX-87.2015.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.O.P. - Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Comprovado o parentesco das partes e não havendo elementos suficientes acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios devidos, por ora, no valor correspondente a um terço do salário mínimo vigente, a partir da citação. No mais, nos termos da Portaria 1/07 deste Juízo, designo audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 14 de Julho de 2015, às 11:30 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (que funciona em sala própria). Intime-se o (a) autor (a) e cite-se o requerido, da forma preconizada no artigo 5º da Lei 5478/68, consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 15 dias para eventual resposta, a contar de referida solenidade. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Ciência ao MP. - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP)
