RESOLUÇÃO Nº 453/2015 .
DISPÕE SOBRE AVANÇO DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985, Artigo 7º, Inciso II, redefinidas pelo Artigo 16 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Alínea c, e Artigo 44, Inciso I, e, consederando os Pareceres do CNE nº 98, de 06 de julho de 1999, Parecer nº 22, de 5 de julho de 2002, Parecer nº 29, de 1º de outubro de 2003, Parecer nº 10, de 10 de março de 2004, Parecer nº 28, de 5 de outubro de 2004, Parecer nº 01, de 30 de janeiro de 2008 e a Resolução nº 446/ 2013-CEB/CEE, RESOLVE:
