POSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, EST ANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVAD OS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, S ENDO COMUNICADA A PRISÃO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR E LE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. A NOT A DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OB SERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 3 12, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVIS ORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM 1 PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO
VERDE GABINETE 1 DA VARA CRIMINAL FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUARD AR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO ATE O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS OBRIGACOES.
