M EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TERIA SUBTRAIDO PARA SI DINHEIRO E CIG ARROS DA VITIMA (FF. 02/12). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A S FF. 22/24. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. D ECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMEN TE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO,
JA QUE O AUTUADO, EM TESE, HAVIA ACABADO DE COMETER O DELITO QUA NDO FOI DETIDO, SITUACAO QUE FEZ PRESUMIR SER AUTOR DO CRIME (ART. 302, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS
DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, O SUPOSTO AUTOR E A (S) VITIMA (S) DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS , ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBS ERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDER AL, SENDO COMUNICADA A PRISÃO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRES O AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 306, 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM,
