DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DE STE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BO LETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT
E 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; D) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEIT ORAL NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLEN DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. E) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIO NAIS E PROCESSUAIS DO REU, SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTÊNCIA GRACIO SA, DEFENSORA NA PESSOA DA ADVOGADA DR. MARCELLA MARQUES ABREU, O AB/GO N 41.035, FAZENDO ESTES JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS NO MONTANTE DE 08 (OITO) UHD"S, A SEREM PAGOS, CONSOANTE PO RTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS O TRÂNSITO EM JUL GADO DA SENTENCA. EM TEMPO, DETERMINO A DETRACAO DA PENA PELO TEM PO EM QUE O ACUSADO JONH LENON SOUZA OLIVEIRA PERMANECEU PRESO PR EVENTIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CPP. CUSTAS NA FOR MA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, A RQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. MINEIROS, 29 DE JU LHO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM AU XILIO A VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR OU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT E ASSINADO. EU, _________ TATIANE RODRIGUES REZENDE, ASSISTENTE A DMINISTRATIVA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES F ONSECA HENRIQUE GOLIN JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO PROMOTOR DE JUST ICA ADVOGADA: _______________________ DENUNCIADO: JONH LENON SOUZ A OLIVEIRA ______________________________________
