Processo 100XXXX-49.2014.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L.A.A.O. - Ciência ao procurador do Autor, de que foi designada a data de 15/10/2015 às 10:20 horas para a realização do EXAME PERICIAL de L.A.A.O junto ao IMESC. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
Processo 300XXXX-65.2013.8.26.0430 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - T.A.S. e outro - Proc. n. 124/15 - IJ Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Sem prejuízo, expeça-se precatória para avaliação psicossocial da requerida, conforme requerido pelo defensor dativo às fls. 116. Int. Itu, d.s. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
Processo 300XXXX-69.2013.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - G.H.S. - Ante o exposto, julgo a presente ação de obrigação de fazer PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar, para que o requerido fornecesse ao autor G.H.S., enquanto necessário, os medicamentos OMNARIS SPRAY NASAL 50 mcg e SERETIDE 25 + 125 mcg, na quantidade indicada na prescrição de fls. 14 ou noutra que viesse a ser estabelecida pelo médico responsável, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na hipótese de inobservância da antecipação da tutela, que torno definitiva. Descabe a condenação em verbas de sucumbência, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP)
