Habeas Corpus 75748/2016 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 75748 / 2016. Julgamento: 21/06/2016. IMPETRANTE (S) - DRA. CARLA ANDRÉIA BATISTA, PACIENTE (S) - JOÃO PEREIRA DA SILVA. Relator: Exmo. Sr. DR. JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM.
EMENTA: