Comarca de Senador Jose Porfirio
Vara Unica de Senador Jose Porfirio
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (HASTA PÚBLICA) COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR - Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador José Porfírio, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que no DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 10H00MIN, no prédio do Fórum da Vara Única da comarca de Senador José Porfírio, Estado do Pará, sito à Rua 13 de Maio, s/n.º, bairro Centro, será realizada a 1.ª (PRIMEIRA) PRAÇA PÚBLICA, através do Senhor Oficial de Justiça, do seguinte bem penhorado nos autos da ação de Execução Fiscal distribuída e autuada no cartório da vara única da comarca de Senador José Porfírio/PA sob o n.º 000XXXX-27.2013.8.14.0058, na qual é parte exequente O ESTADO DO PARÁ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através de sua Procuradoria Geral do Estado, e parte executada Porbras Madeiras LTDA, qual seja: Um terreno de propriedade da executada medindo 50,00 mts. de frente por 120,00 mts. de fundos totalizando uma área de 6.000 m² (seis mil metros quadrados), avaliado a razão de R$ - 60,00 (SESSENTA REAIS) por metro quadrado, perfazendo um total de R $ - 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), limitando-se pela frente, pelo lado direito, pelo lado esquerdo e pelos fundos com quem de direito. Uma SERRA LANGER no valor de R$ - 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). E um GALPÃO construído em madeiras de lei e coberto com telhas metálicas com uma área construída de 920,00 m² a razão de R$ - 700,00 por metro quadrado, perfazendo um total de R$ - 644.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). Os bens acima mencionados avaliados individualmente perfazem um total de R$ - 1.354.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) e, encontram-se devidamente penhorados e sob os cuidados do fiel depositário Senhor Adilson Luiz Martin, conforme auto de penhora de fls. 37 dos autos. Dos bens acima mencionados e avaliados fica penhorado o percentual de 0,61% o que equivale a um valor de R$ - 8.254,40 em 1º Grau para garantia da dívida mencionada nos autos sob o nº 000XXXX-27.2013.8.14.0058 no valor de R$ - 8.136,67. Fica previsto, para que se evite a alienação por preço vil, a aplicação do que dispõem os artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, naquilo que não colidirem com o artigo 22 da Lei n.º 6.830/90 (Lei de Execuções Fiscais), determinado, se for o caso, a realização da 2.ª (SEGUNDA) PRAÇA PÚBLICA, desde já designado o DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 10H00MIN, para a sua realização, sendo que nesta última o bem penhorado poderá ser arrematado por valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Do que, para constar, lavrou-se o presente Edital. Senador José Porfírio, 06 de outubro de 2016. Eu, ____, José Edilson de Oliveira, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria.
