DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

Presidência da Republica

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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma dos Anexos I e II.

(Vigência)

(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência)

Art. 2 º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

(Vigência)

(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência)

I - do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

(Vigência)

(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência)

a) quatro DAS 101.6;

(Vigência)

(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016) (Vigência)