Constitui crime a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo para fins didáticos ou científicos? - Denise Cristina Mantovani Cera

Depende. A realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando não existam recursos alternativos, não constitui crime. Assim, se existirem recursos alternativos, o crime estará configurado.

Lei n. 9.605/98, Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos .

2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. (Destacamos)