Ação de Obrigação de Fazer Cedae em Notícias

"Ficou claro para o MPF a má-fé dos réus, que teriam o dever moral e a obrigação de respeitar os acordos judiciais"... O pedido liminar foi feito em ação cautelar enviada ontem, 25 de junho, ao plantão da Justiça... No acordo, a estatal se comprometeu a fazer o tratamento primário e secundário nos esgotos antes de seu lançamento no emissário e a pagar pelas perdas e danos

Por isso, ajuizou ação de obrigação de não fazer sustentando que a empresa não poderia fornecer uniformes para qualquer pessoa física ou jurídica, sobretudo policiais, expondo seus empregados ao risco... “Nesse contexto, a decisão que julgou improcedente o pedido relativo à obrigação de não fazer não viola os artigos 7º , inciso XXVIII , da Constituição da República, 2º e 157 da CLT e 927 e 932, inciso... e as ameaças de criminosos a empregados, por si sós, não sustentariam a tese do Sindicato, pois situações semelhantes ocorriam também com empregados de empresas que prestam serviços públicos, como a Cedae

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) deve fazer um protesto amanhã contra o pacote de medidas de austeridade em frente à Assembleia Legislativa... Com a obrigação de cumprir uma série de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual terá, primeiramente, que aprovar as medidas que já tramitam na Alerj para que elas sejam... Na verdade, suspender a dívida do estado não vai resolver o problema do Rio, mas postergar a dívida”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VALE-TRANSPORTE... CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julg: 19/07/2017 Ementa nº 4 LASERTERAPIA PODER PÚBLICO DIREITO À SAÚDE PREVALÊNCIA GARANTIA CONSTITUCIONAL OBRIGAÇÃO DE FORNECER Ação de Obrigação de Fazer - Realização... AUSÊNCIA DE PROVA QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 0424885-54.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Des (a)

“Há mais de 100 navios estacionados e as áreas de fundeio não exigem a obrigação de preparar um estudo de impacto ambiental... Não é possível parar de poluir para discutirmos o que fazer depois? É preciso parar! A única coisa que ganhamos com os jogos foi a proibição de pescar”... A fala do secretário foi seguida pela do trabalhador da Cedae, Ari Girota (ETE Catarina, São Gonçalo), que trouxe um pouco da sua realidade de trabalho e da luta dos trabalhadores da Cedae para oferecer

“Há mais de 100 navios estacionados e as áreas de fundeio não exigem a obrigação de preparar um estudo de impacto ambiental... Não é possível parar de poluir para discutirmos o que fazer depois? É preciso parar! A única coisa que ganhamos com os jogos foi a proibição de pescar”... A fala do secretário foi seguida pela do trabalhador da Cedae, Ari Girota (ETE Catarina, São Gonçalo), que trouxe um pouco da sua realidade de trabalho e da luta dos trabalhadores da Cedae para oferecer

Janeiro) a obrigação de fazer a captação do esgoto produzido na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, direcionando-o para estações de tratamento adequadas... Uma questão processual impede que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro prossiga com a ação civil pública que ajuizou para obrigar da Cedae (Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de... Em seu pedido, a OAB/RJ requeria multa diária de um milhão de reais da Cedae, caso a empresa não tomasse as devidas providências

Uma emenda aprovada ao texto incluiu a obrigação de que as informações escaneadas também deverão constar no contrato de compra e venda... Uma alteração aprovada no texto diz que a concessionária não poderá fazer a cobrança quando a mesma não oferecer um destino final do esgoto... Pela proposta Poder Público poderá fazer parcerias com entidades privadas para realizarem o que determina a norma, que deverá ser regulamentada pelo Executivo

Deverá ser justificado pelo dirigente ou autoridade competente caso não seja possível realizar as ações através de pregão eletrônico... ser beneficiados com a tarifa social na conta do serviço de água e manutenção da rede de esgoto fornecido pela Cedae... Segundo o projeto, trata-se de um instrumento para o controle da produção e comercialização da água, além do acompanhamento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS

As ações da Cedae foram dadas como garantia para um empréstimo emergencial feito pelo Executivo em meio à crise financeira do Estado... Um dos trechos vetados, o artigo 22, revoga a autorização para a venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado, concedida pela lei 7.539 /17... O trecho vetado pelo governador revoga a autorização da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado. - Veto total ao projeto de lei 1.686/16, dos deputados Luiz