Ação de Obrigação de Não Fazer C.c. Pedido Liminar em Notícias

Liminar – Proposta a ação de despejo, o juiz decidirá liminarmente (em caráter de urgência) acerca do pedido de desocupação imediata, E em sendo deferido o pedido, o Réu desocupará o imóvel no prazo máximo... Dessa forma, o Código Civil pouco ou nada trata acerca do tema... Muitos Locadores não compreendem acerca da necessidade do depósito prévio para a desocupação liminar, ora, se o Locador já se encontra em prejuízo financeiro por não receber os aluguéis, por que ainda

para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS” EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID – 19 Em face de Banco do Brasil , pessoa jurídica de direito privado... que não poderia fazer nada para ajudar... sob pena de revelia e confissão. c) julgue ao final totalmente procedente a presente ação de obrigação de fazer, confirmando-se a decisão concedida liminarmente a título de tutela de urgência, determinando-se

DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às... O que não se pode fazer é retroagir para prejudicar, para alterar uma situação do passado em prejuízo da sociedade... Decisão liminar posteriormente revogada. Prazo prescricional decenal. Art. 205 do Código Civil ( CC/2002). Enriquecimento sem causa. Não configuração. Responsabilidade civil. Distinção

Relatados no essencial, DECIDO sobre o pedido liminar recursal... de obrigação de fazer autuada sob o nº 0009685-04.2016.8.08.0024 , ajuizada em face de si por ADILSON DE ASSIS DA SILVA JUNIOR , deferiu a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar que... decisão final deste agravo de instrumento o pleito liminar recursal

HABEAS CORPUS Nº 760129 - GO (2022/0236292-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 101): RECLAMAÇÃO... Para os cidadãos, prevalece a autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo aquilo o que a lei não proíbe... Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido na Reclamação n. 5615387-94.2020.8.09.0000 /GO e a utilização de qualquer elemento colhido no PIC 02/2018 e respectivas

"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO... Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO

“Não sabemos o que fazer. É uma decisão esdrúxula, absurda... “Já falei com todos os desembargadores tentando conscientizar para esse fato, de que essas decisões não têm cabimento. O advogado devia saber disso ao entrar com a ação”, afirma Adriane... Em São Paulo, o Órgão Especial do TJ cassou todas as liminares que obrigavam a USP a fornecer a substância. O entendimento foi que sua eficácia no combate ao câncer não está comprovada

indenizatória c/c pedido de obrigação de fazer, em que o Requerente, alega que requereu autorização para a realização do exame de ressonância magnética, o qual lhe foi negado, com o que não concorda... Além do princípio da boa-fé entre as partes, o plano ou seguro de saúde não pode, segundo o previsto no art. 51, inciso IV, na legislação mencionada, impor obrigações abusivas que coloquem o consumidor... obrigações que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, entendida essa como, por exemplo, a vantagem que restringe direitos ou obrigações fundamentais

O juiz também designou audiência de conciliação/mediação para o próximo dia 24 de agosto no bojo da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Alimentos e Partilha de Bens com Pedido Liminar... O pedido de manutenção da servidora pública no plano de saúde contratado pelo casal está amparado no dever de mútua assistência, expresso no artigo 1.694 do Código Civil , que dispõe que podem os parentes... “O que mudou foi o sentimento de compaixão, companheirismo e de solidariedade e que, se não existe, infelizmente deverá ser imposto em forma de ação, ação que resulta em compelir o requerido a manter a

O juiz também designou audiência de conciliação/mediação para o próximo dia 24 de agosto no bojo da ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Alimentos e Partilha de Bens com Pedido Liminar... O pedido de manutenção da servidora pública no plano de saúde contratado pelo casal está amparado no dever de mútua assistência, expresso no artigo 1.694 do Código Civil , que dispõe que podem os parentes... “O que mudou foi o sentimento de compaixão, companheirismo e de solidariedade e que, se não existe, infelizmente deverá ser imposto em forma de ação, ação que resulta em compelir o requerido a manter a