Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJMG (AJG/TJMG) será utilizado para a gestão da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos... Também disponível na Redetj > judicial > Assistência Judiciária Gratuita » Gestão de Perícias... Sistema eletrônico de justiça gratuita do TJMG (AJG/TJMG) O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais implantou o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal

Trata-se de gênero (7) que compreende a assistência jurídica gratuita stricto sensu, a assistência administrativa gratuita, a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça... Procedimento postulatório da assistência judiciária gratuita Não há um momento procedimental específico para Autor, Réu ou Interveniente requererem o benefício da assistência judiciária gratuita ou, simplesmente... A assistência administrativa gratuita e a assistência judiciária gratuita são a atividade técnica que o advogado desempenha dentro do processo [judicial, nesta e administrativo (10), naquela], às custas

Desse arcabouço normativo e principiológico é viável extrair interpretação no sentido de ser possível o recebimento e a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na própria petição... Por fim, o CPC/2015 , certamente por levar em consideração os princípios constitucionais e processuais supracitados, autoriza, em seu art. 99 , § 1º , que o pedido de assistência judiciária gratuita seja... judiciária gratuita formulado na própria petição recursal

Além disso, a Lei n. 1.060 /50 garante a assistência judiciária gratuita a todos aqueles que se declararem hipossuficientes, destacou... Um pedreiro conseguiu, por meio de um agravo de instrumento (recurso), assistência judiciária gratuita num processo de Ação de Cobrança de Diferença de Indenização de Seguro DPVAT... De acordo com o desembargador Raduan Miguel, o benefício da assistência judiciária ao economicamente deficiente é assegurado pela Constituição da República, art. 5º , inc

"Além disso, a Lei n. 1.060 /50 garante a assistência judiciária gratuita a todos aqueles que se declararem hipossuficientes", destacou... Um pedreiro conseguiu, por meio de um agravo de instrumento (recurso), assistência judiciária gratuita num processo de Ação de Cobrança de Diferença de Indenização de Seguro DPVAT... De acordo com o desembargador Raduan Miguel, o benefício da assistência judiciária ao economicamente deficiente é assegurado pela Constituição da República, art. 5º , inc

Esse convênio visa disponibilizar aos magistrados o acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal e, com isso, agilizar o pagamento de advogados e peritos que... Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos judiciários onde não há varas federais... celebrado entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Justiça Federal vai permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de Assistência Judiciária Gratuita

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO PRESIDENTE DA OAB-PI EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Contatos com a imprensa: aldeiapi@uol.com.br... A Assistência Judiciária Gratuita da Ordem dos Advogados, Secção Piauí, vem por meio deste, informar que o Edital nº 076/08, para provimento dos cargos de advogado, desta Comissão, que tinha como prazo

Pelo art. 4º da Lei n. 1.060 /50 para se beneficiar com a assistência judiciária gratuita o cidadão precisa apenas de uma simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de... Caso existam elementos de prova que indiquem o contrário, ele deve impugnar a gratuidade requerida e remeter os autos ao Juiz competente, a fim de que seja decidido o pedido de assistência judiciária gratuita... A Promotora de Justiça da comarca de Pedro Velho, Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart, expediu recomendação para garantir o direito à assistência judiciária gratuita na celebração de casamentos

Judiciária Gratuita (AJG), implantada este ano nas seções judiciárias da 5ª Região, para dois representantes de cada uma das seis seções judiciárias, na Esmafe5... Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), promoveu, na última quinta-feira (13/12), uma palestra sobre o aprimoramento da Assistência Judiciária Gratuita

judiciária gratuita... Em sessão realizada nesta quarta-feira, 22 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou resolução que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita... Ele será integrado por Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes, formado por profissionais interessados em prestar seus serviços nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita