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JusBrasil - Notícias
09 de fevereiro de 2016

STF reconhece isenção de IPTU para os Correios

(IPTU) incidente sobre seus imóveis. A corte entendeu que não se aplica a cobrança do imposto “uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca”. O recurso foi... movido pelo município de Salvador, que tentou ...

Agência Brasil - 15/10/2014

MPF/RJ defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Prefeitura de Pinheiral para garantir o direito à imunidade tributária do IPTU aos locais de culto das comunidades... identidade. O município deve também dar ...

Ministério Público Federal - 14/12/2015

MPF em Canoas debate isenção de IPTU para Quilombo Chácara das Rosas

O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas realiza reunião pública nesta quinta-feira, 19/02, para tratar especificamente da possibilidade de concessão de isenção de IPTU aos habitantes do Quilombo

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - 18/02/2015

Lei em Belo Horizonte dá isenção de IPTU a moradores de casas com quintal verde

, por exemplo, aqueles que possuem casas com quintais verdes são agradados com a isenção do pagamento do IPTU. Todo mundo sabe que o imposto está cada vez mais caro, e essa lei da capital mineira é... preciso que ele esteja em acordo com a ...

Camila - 27/11/2015

Para petista, mudança em IPTU afetará nova isenção

GIBA BERGAMIN JR. FELIPE SOUZA DE SÃO PAULO O relator do Orçamento de 2014 na Câmara, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirmou ontem que a decisão judicial que barrou a elevação do IPTU em São Paulo fará... imóveis que entrariam na isenção ou ...

Folha Online - 14/12/2013

MPF/AM recomenda isenção de IPTU para imóveis das comunidades de terreiro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao município de Manaus que reconheça o direito à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados os quais o IPTU. “A imunidade de pagamento de ...

Procuradoria da República no Amazonas - 13/05/2014

Adotante ganha isenção de IPTU

Diógenes, que concedeu isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente. A medida está balizada na lei municipal n.º 117 /94.... Ao tomar conhecimento da Lei Municipal ...

JurisWay - 15/12/2010

Adotante ganha isenção de IPTU

Diógenes, que concedeu isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente. A medida está balizada na lei municipal n.º 117 /94.... Ao tomar conhecimento da Lei Municipal ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 15/12/2010

Justiça não considera isenção de IPTU

do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2002. O valor do imposto cobrado à época dos fatos foi de aproximadamente R$ 205 mil. Segundo o clube... isento da cobrança de IPTU. O juiz ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 15/02/2011

Justiça não considera isenção de IPTU

do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2002. O valor do imposto cobrado à época dos fatos foi de aproximadamente R$ 205 mil. Segundo o clube... isento da cobrança de IPTU. O juiz ...

JurisWay - 15/02/2011

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