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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

STF reconhece isenção de IPTU para os Correios

(IPTU) incidente sobre seus imóveis. A corte entendeu que não se aplica a cobrança do imposto “uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca”. O recurso foi... movido pelo município de Salvador, que tentou ...

Agência Brasil - 15/10/2014

Ação questiona isenção de IPTU a servidores de Fortaleza

O município de Fortaleza concede isenções tributárias a seus servidores. Por meio de três leis, o município isenta seus funcionários, filhos menores e viúvas de pagar IPTU e Imposto menores ou incapazes ou suas viúvas que ainda não tenham ...

Consultor Jurídico - 05/02/2013

Para petista, mudança em IPTU afetará nova isenção

GIBA BERGAMIN JR. FELIPE SOUZA DE SÃO PAULO O relator do Orçamento de 2014 na Câmara, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirmou ontem que a decisão judicial que barrou a elevação do IPTU em São Paulo fará... imóveis que entrariam na isenção ou ...

Folha Online - 14/12/2013

MPF/AM recomenda isenção de IPTU para imóveis das comunidades de terreiro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao município de Manaus que reconheça o direito à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados os quais o IPTU. “A imunidade de pagamento de ...

Procuradoria da República no Amazonas - 13/05/2014

Adotante ganha isenção de IPTU

Diógenes, que concedeu isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente. A medida está balizada na lei municipal n.º 117 /94.... Ao tomar conhecimento da Lei Municipal ...

JurisWay - 15/12/2010

Adotante ganha isenção de IPTU

Diógenes, que concedeu isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a uma adotante de criança carente. A medida está balizada na lei municipal n.º 117 /94.... Ao tomar conhecimento da Lei Municipal ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 15/12/2010

Justiça não considera isenção de IPTU

do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2002. O valor do imposto cobrado à época dos fatos foi de aproximadamente R$ 205 mil. Segundo o clube... isento da cobrança de IPTU. O juiz ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 15/02/2011

Justiça não considera isenção de IPTU

do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2002. O valor do imposto cobrado à época dos fatos foi de aproximadamente R$ 205 mil. Segundo o clube... isento da cobrança de IPTU. O juiz ...

JurisWay - 15/02/2011

Juninho (PPS) quer isenção de IPTU para alguns moradores de Cariacica

coligação 'Mudando para valer' com os partidos PPS, PTB, PRB, PRTB, PMN e PDT. Durante a entrevista, o candidato propôs isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os munícipes... do IPTU os munícipes que não moram em ...

G1 - Globo.com - 11/09/2012

MP acusa prefeito de ter criado isenção de IPTU em benefício próprio

, ele enviou para a Câmara Projeto de Lei que deu origem à Lei Complementar 18 /2005, instituindo o novo... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-mai-22/mp-acusa-prefeito-criado-isencao-iptu-beneficio-proprio

JusPodivm - 22/05/2012

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