Penhora de Bens da Empresa Necessários Ao Seu Funcionamento em Notícias

proprio funcionamento da empresa... Diuturnamente milhares de empresas sofrem, em processos de execução, penhoras online (muitas vezes de valores vultosos), comprometendo, muitas vezes, o próprio funcionamento do negócio, ante o bloqueio... A substituição da penhora por outro bem que não o dinheiro ou a fiança bancária no caso dos autos, faturamento da empresa somente poderá ser feita com a anuência da Fazenda Pública, o que não ocorreu na

A Sexta Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, garantiu a penhora de aparelhos de som, ar condicionado, fax, DVD player e outros bens não essenciais das residências dos sócios de empresa executada... Dando provimento ao agravo de petição interposto pela reclamante, foi determinada, assim, a efetivação da penhora sobre os bens indicados, além de outros da mesma espécie, até o montante necessário para... dos bens eventualmente encontrados nas residências dos executados que não fossem indispensáveis ao funcionamento do lar, tais como equipamentos de entretenimento ou de luxo, de fácil comercialização

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

Por maioria, foi decidido que não poderia ser deferida de imediato a penhora de cotas de sociedade que se encontra em pleno funcionamento... Neste caso, será necessário liquidar as quotas, ou seja, determinar o seu valor em dinheiro, entregando ao arrematante ou adjudicante... “De abertura, essa constrição condiciona-se à insuficiência de outros bens do devedor (artigo 1.026)

O entendimento dos desembargadores, no entanto, foi de que o artigo citado trata da impenhorabilidade de bens "necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão", não se aplicando a empresas... "Ademais, tal substituição não estaria de acordo com o previsto no artigo 655 do CPC , pois os bens móveis em geral preferem aos bens imóveis", ponderou a relatora do acórdão, desembargadora Thereza Cristina... A alegação foi de que as caixas de Skinner estão entre os equipamentos exigidos pelo Ministério da Educação nas vistorias de avaliação para autorizar o funcionamento da faculdade

A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa... O artigo 649 , V , do CPC estabelece que não serão objeto de penhora as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão... A juíza convocada ressaltou que a empresa foi devidamente intimada para pagar o crédito trabalhista ou garantir a execução, sob pena de penhora, mas preferiu nada fazer

A penhora de 20% sobre o rendimento líquido da empresa pode ensejar a inibição de seu funcionamento, ou até mesmo a impossibilidade do cumprimento de compromissos salariais, situação que justifica a redução... PENHORA DE CRÉDITOS. REFORMA DA DECISAO. JUÍZO DE RETRATAÇAO NO 1º GRAU. GARANTIA DO JUÍZO RECAÍDO SOBRE BENS IMÓVEIS. REPÚDIO À PENHORA SOBRE CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. PRECEDENTES DO STJ... Visa o presente artigo lançar algumas luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento, legal e jurisprudencialmente adequado, para os casos diários de penhora on line, pelo sistema Bacen Jud

“No caso dos autos, os bens penhorados são indispensáveis ao funcionamento da apelada, escola particular tradicional de Teresina... móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão... Processo nº: 2005.40.00.001351-2/PI Data de julgamento: 02/09/2019 Data da publicação: 11/10/2019 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #bens #essenciais #penhora #

Por maioria, foi decidido que não poderia ser deferida de imediato a penhora de cotas de sociedade que se encontra em pleno funcionamento... Neste caso, será necessário liquidar as quotas, ou seja, determinar o seu valor em dinheiro, entregando ao arrematante ou adjudicante... “De abertura, essa constrição condiciona-se à insuficiência de outros bens do devedor (artigo 1.026)