Principio da Literalidade em Notícias

Literalidade. Aposto “para a acusação” após a expressão “trânsito em julgado”. Necessária harmonização. Presunção de inocência ( CF, art. 5º, inciso LVII)... Preponderam, nesse contexto, os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e aplicam-se iguais rati decidendi a todos os casos em situação idêntica... que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio

Segundo a ministra, enquanto títulos de crédito, os cheques são regidos, entre outros, pelos princípios da literalidade e da abstração... “Sob essa ótica, a incidência do princípio da literalidade pode ser temperada pelo princípio da boa-fé objetiva, que deve permear todas as relações intersubjetivas, desde que, porém, não se viole a sistemática... – atributos e princípios – inerente aos títulos de crédito”, explicou

Segundo a ministra, enquanto títulos de crédito, os cheques são regidos, entre outros, pelos princípios da literalidade e da abstração... “Sob essa ótica, a incidência do princípio da literalidade pode ser temperada pelo princípio da boa-fé objetiva, que deve permear todas as relações intersubjetivas, desde que, porém, não se viole a sistemática... – atributos e princípios – inerente aos títulos de crédito”, explicou

Segundo a ministra, enquanto títulos de crédito, os cheques são regidos, entre outros, pelos princípios da literalidade e da abstração... “Sob essa ótica, a incidência do princípio da literalidade pode ser temperada pelo princípio da boa-fé objetiva, que deve permear todas as relações intersubjetivas, desde que, porém, não se viole a sistemática... – atributos e princípios – inerente aos títulos de crédito”, explicou

do art. 3º, § 3º, da referida Lei dos Partidos Políticos , o qual prevê duração de até oito anos para os órgãos partidários provisórios, ao entender que o dispositivo ofende os princípios constitucionais... O Plenário desta Corte afastou a literalidade do art. 3º , § 3º , da Lei nº 9.096 /1995 – com redação conferida pela Lei nº 13.831 /2019 – e asseverou a higidez do art. 39 da Res... liberdade dos partidos políticos “resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”.Na mesma linha intelectiva, o relator afastou a literalidade

Para o ex-presidente Michel Temer, em entrevista à TV ConJur , "a literalidade do texto constitucional é muito forte"... Então, quando a literalidade é muito forte (...), não há o que interpretar." "Vamos supor que tivesse prevalecido a ideia da prisão em segunda instância... Como se trata do princípio da ampla defesa, matéria constitucional, está no artigo 5, isso daria recurso extraordinário para o Supremo que, num dado momento, depois que ficou dois anos na prisão, diz"

Segundo a ministra, enquanto títulos de crédito, os cheques são regidos, entre outros, pelos princípios da literalidade e da abstração... “Sob essa ótica, a incidência do princípio da literalidade pode ser temperada pelo princípio da boa-fé objetiva, que deve permear todas as relações intersubjetivas, desde que, porém, não se viole a sistemática... – atributos e princípios – inerente aos títulos de crédito”, explicou

"Então cada membro do Ministério Público não se submete ao princípio da hierarquia, digamos assim, não se submete ao procurador-geral da República."... Então, quando a literalidade é muito forte (...), não há o que interpretar." Sobre o suposto embate entre "punitivismo" e "garantismo", disse considera tudo isso um "absurdo"... julgamento mais aguardado do ano passado, sacramentado pelo voto do ministro Dias Toffoli, em 7 de novembro, quando o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, Temer afirmou que "a literalidade

Continuando a análise, também nas referidas palavras, encontram-se presentes dois importantíssimos princípios, que são o Republicano e o Federativo. Sobre o Princípio Republicano (Montesquieu... Antes da abordagem do conteúdo do caput do artigo 1º, se faz necessário apresentar aos amigos a literalidade segundo o legislador Constituinte (aquele que criou a norma) “A República Federativa do Brasil... Notem a perfeita observação, pois, o estado Democrático é regido sobretudo pelo princípio da soberania popular

Uso do patrimônio da empresa para quitação da dívida pode afetar relação entre sócios O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que, pela literalidade da lei, na desconsideração da... apenas a parte cujo patrimônio será alcançado pela medida excepcional – o sócio ou a sociedade empresária (desconsideração inversa) – é que integrará o polo passivo do incidente, não se exigindo, em princípio