Artigo 1724 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Matheus David Dolce, Estudante de Direito
Matheus David Dolce
ontem

Intervenção de Terceiros nas Ações de Alimentos Conforme o Artigo 1.698 do Código Civil

RESUMO: O presente artigo trata-se sobre a Intervenção de terceiros nas ações de alimentos, mais precisamente dando um enfoque maior na problemática em que o artigo 1.698 do Código Civil traz em sua…
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Maria Patrícia Moraes dos Santos Araujo, Advogado
Maria Patrícia Moraes dos Santos Araujo
há 7 meses

União Estável

INTRODUÇÃO A união estável não era reconhecida como forma autônoma e legitima de família, sendo conhecida como concubinato. Diante de tudo isso, criou-se a diferença entre “concubinato puro” e…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 8 meses

A monogamia

A MONOGAMIA Rogério Tadeu Romano I – O CONCEITO DE MONOGAMIA E A FAMÍLIA Como revelou João Pereira Lima Filho (O princípio da monogamia diante das repercussões jurídicas das uniões paralelas), “o…
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Jonathas Pereira, Estudante de Direito
Jonathas Pereira
ano passado

O Parto Anônimo e o Direito à Origem Genética: uma Celeuma à Luz da Hermenêutica Jurídica

INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa abordar acerca das possíveis consequências da regulamentação do parto anônimo no Brasil, pois de um lado, existem questões relacionadas ao reconhecimento da…
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Ana Carolina Zillo, Advogado
Ana Carolina Zillo
ano passado

Parentesco, Filiação e Adoção

O parentesco, que nada mais é que uma relação vinculatória, que se estende não apenas entre pessoas que descendem umas das outras, mas também entre cônjuge ou companheiro e parentes do outro. Esse…
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Thiago Seiler Bittencourt, Advogado
Thiago Seiler Bittencourt
ano passado

A imputabilidade de obrigação alimentar ao padrasto/madrasta

Thiago Seiler Bittencourt [1] RESUMO: O presente artigo busca analisar a viabilidade jurídica da imputação ao padrasto ou madrasta de obrigação alimentar para com o enteado, mediante uma análise dos…
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Daniela Cavalcante, Bacharel em Direito
Daniela Cavalcante
ano passado

Consequencias da Alienação parental nos direitos fundamentais da criança e do adolescente

A alienação parental tem como principal aspecto introdutório a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos genitores após a separação conjugal, com o intuito de induzir…
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Juliana Medeiros, Estudante de Direito
Juliana Medeiros
ano passado

Família Constitucional No Direito Brasileiro, da União Estável a Poliafetividade.

Como advento da Constituição cidadã e seus fundamentos baseados em valores e princípios fundamentais, com escopo na dignidade da pessoa humana, ocorreu uma mudança axiológica no conceito jurídico de…
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Tácio Luiz Barboza Maia, Estudante de Direito
Tácio Luiz Barboza Maia
ano passado

União estável: os requisitos, os deveres convivenciais, o regime legal de bens, o contrato de namoro e a modernidade líquida

Embora, no mundo dos fatos, a união amorosa, duradoura e talhada com o objetivo de constituir família seja uma realidade há muito tempo, o ordenamento jurídico brasileiro somente veio a reconhecer a…
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Leandro Soares, Advogado
Leandro Soares
ano passado

A Possibilidade da Execução de Alimentos na Cooperação Jurídica Internacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL…
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