Artigo 1724 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Michelle Dantas, Advogado
Michelle Dantas
há 6 meses

[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Morte

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________ [NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR] ; vêm por intermédio de suas…
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Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo de Petição Guarda Compartilhada - Animal de Estimaçao

Dentro do conceito de família ampliada está incluso nesse redimensionamento e parte da doutrina vem reconhecendo como uma das tantas modalidades de família a chamada família multiespécie ou família…
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Gerson Batista Gomes dos Santos, Advogado
Gerson Batista Gomes dos Santos
há 11 meses

Inventário com reconhecimento de união estável

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ----VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE.... Autor,( qualificaçao), residente e domiciliado(a) na (...) vem, à presença de Vossa excelência, por meio de seu…
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Thiago Moraes, Estudante de Direito
Thiago Moraes
há 2 anos

dissolução de união instavel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS XXXXXXX, brasileira, solteira, cabeleireira,…
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Artur dos Santos Sousa, Advogado
Artur dos Santos Sousa
há 2 anos

ação de reconhecimento de união estável 'post mortem'

DOUTO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ______ – CE SANTIAGO , brasileira, funcionária pública inscrita no R.G. n°. 22 e CPF: 79, residente e domiciliada na Av. JoãO, S/N, Marcos,…
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Leticia Dantas Duarte, Advogado
Leticia Dantas Duarte
há 3 anos

Ação de alimentos gravídicos cumulada com tutela provisória

AO JUÍZO DE DIREITO DA _ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APUCARANA-PR Margarida ...,brasileira, solteira, trabalhadora rural, portadora do RG nº..., inscrita no CPF nº..., com endereço eletrônico...,…
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Solange Lima, Bacharel em Direito
Solange Lima
há 3 anos

Inexistência de lapso temporal para configuração de união estável e o direito patrimonial do convivente.

INTRODUÇÃO A pesquisa em questão desenvolveu-se no âmbito do direito civil, especificamente na esfera do direito de família com enfoque no estudo da união estável, instituto reconhecido pelo…
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Dario da Silva Alves Junior, Advogado
Dario da Silva Alves Junior
há 4 anos

Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens c/c guarda c/c alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF xxxxx , brasileira, casada, corretora de imóveis, RG nº xxx, inscrita no CPF sob nº xxxx, email:,…
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ADELSON REIS ADVOCACIA, Advogado
ADELSON REIS ADVOCACIA
há 4 anos

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

DOUTO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Fulana de Tal, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF: XXXXXX e RG: MG - XXXXXX, residente e domiciliada à rua…
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Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Rafael Rodrigues Cordeiro
há 4 anos

Modelo 2020- Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável Com Partilha de Frutos Percipiendos - Verbas Previdenciárias

Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de…
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