Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
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há 21 horas

Página 4420 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

produção probatória se encontra sob seu próprio alcance, em tese. Sem prejuízo disso, determino à z. Serventia que promova a mera pesquisa, via RENAJUD, acerca da atual situação do referido veículo…
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Página 261 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-37.2022.8.05.0134 APELANTE: ANA LUCIA COSTA DA SILVA Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA3856), KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (OAB:BA41292) APELADO: MUNICIPIO DE…
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Página 1016 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO XXXXX-95.2023.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Vitima: Naciele Santos…
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Página 776 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Maio de 2024

declaradas, abrangendo o período de três meses antes e três meses depois do primeiro desconto de seu beneficio emrazão do empréstimo supostamente não contratado pela parte autora; d) comparecimento…
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Publicação do processo nº 1500865-81.2024.8.26.0559 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0311/2024 Processo 1500865-81.2024.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - P.S.P.S. -…
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Publicação do processo nº 8000503-95.2023.8.05.0119 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000503-95.2023.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Vitima: Naciele Santos…
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Publicação do processo nº 0700152-57.2021.8.05.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0700152-57.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado…
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Publicação do processo nº 0010301-38.2018.8.06.0032 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMONTADA JUIZ(A) DE DIREITO VALDIR VIEIRA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA MICHELE SOARES DO NASCIMENTO PAULINO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
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Página 1576 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. XXXXX-82.2021.8.05.0156 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL…
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Página 1577 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

conseguiu entrar depois que seu primo chegou, que conseguiram quebra o portão; que ficou muito lesionada na área do rosto; que precisou ficar tomando remédio por conta de dores de cabeça; que ainda…
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