Inciso III do Artigo 801 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:
III - a lide e seu fundamento;

Página 4206 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

Sobremodo preocupada, experimenta agora, a Autora, receio fundado de iminente rescisão da avença, registre-se, de logo, insubsistente e injustificada, mas o que é, pior, sem que tenha tido a…
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Publicação do processo nº 0000024-18.2000.8.05.0259 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 0000024-18.2000.8.05.0259 Cautelar Inominada Jurisdição: Terra Nova…

Página 654 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Março de 2024

Pinheiro.” Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30…
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Publicação do processo nº 0115346-76.2008.8.06.0001 - Disponibilizado em 12/03/2024 - DJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Ato do Juízo Processo nº: 0115346-76.2008.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: Jose Erivaldo Soares -…

Página 3445 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Fevereiro de 2024

Decisão proferida no ID Num. XXXXX - Pág. 54 - Pág. 56, indeferiu a liminar pleiteada. A parte autora interpôs agravo de instrumento, conforme consta no ID Num. XXXXX - Pág. 72 - Pág. 73. A…
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Publicação do processo nº 0000024-18.2000.8.05.0259 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 0000024-18.2000.8.05.0259 Cautelar Inominada Jurisdição: Terra Nova…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-96.2010.8.26.0000 Ribeirão Preto

Registro: 2023.0000885159 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0547213- 96.2010.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante/apelado ITAÚ UNIBANCO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2022.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000698180 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-21.2022.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CELIA SOUZA DE OLIVEIRA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2020.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2023.0000564158 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-70.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JULIANE ROSALINA BITARAES…
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Andamento do Processo n. 0507441-69.2014.8.05.0001 - Exibição - 28/06/2023 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0507441-69.2014.8.05.0001 Exibição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose…