Inciso I do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
I - juros ou rendimento do capital, cuja taxa é estabelecida em lei ou contrato;
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: AI XXXXX-45.2019.4.02.0000
Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível N° CNJ : XXXXX-45.2019.4.02.0000 (2019.00.00.003149-5) RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE…
Andamento do Processo n. 0010675-58.2016.8.19.0001 - 20/09/2017 do TJRJ
Proc. 0010675-58.2016.8.19.0001 - REGINA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARIA CHRISTINA MEIRA (OAB/RJ-048534), Dr (a). DEISY APARECIDA SANCHEZ MACHADO (OAB/RJ-060046) X FILIPE RODRIGUES DA…
Página 238 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2017
atenção ao disposto no art. 604, inciso I e art. 605, inciso IV do CPC, fixo a data da resolução da sociedade como sendo a do trânsito em julgado desta sentença.Tendo em vista a omissão do contrato…
Andamento do Processo n. 23596-81.2010.4.01.3400 - Liquidação por Arbitramento - 15/09/2017 do TRF-1
Numeração única: 23596-81.2010.4.01.3400 23596-81.2010.4.01.3400 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EXQTE : COLORADO SEMENTES SELECIONADAS LTDA ADVOGADO : DF00032079 - MARCELO RULI EXCDO : CENTRAIS…
Página 56 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Setembro de 2017
A executada às fls. 1.006/1.007 concorda com a expedição das requisições complementares referentes aos juros moratórios somente em relação aos exequentes constantes da petição de fls. 1.000/1.003 no…
Andamento do Processo n. 1002848-41.2017.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de Haveres - 29/08/2017 do TJSP
Processo 1002848-41.2017.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Beatriz de Oliveira Camilo Scheffler - - Tecnolaser Comércio e Locação de Equipamentos Ltda Me - Fabiano…
Página 2194 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2017
LIMITADA. Preliminares decerceamento dedefesa insubsistentes. O julgamento antecipado do processo constitui medida que se justifica a partir da maturidade da causa, evidenciada pelas provas carreadas…
Andamento do Processo n. 1131083-94.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - 25/08/2017 do TJSP
Processo 1131083-94.2015.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marco Antonio da Silva - A R M Moda & Comércio de Roupas Ltda - Epp e outros - Vistos,No caso em apreço, as…
Página 719 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2017
ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-82.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Carta…
Andamento do Processo n. 0005202-83.2015.8.19.0209 - 24/08/2017 do TJRJ
Proc. 0005202-83.2015.8.19.0209 - LUCIANA CIFALI OLIVA (Adv (s). Dr (a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (OAB/RJ-117040), Dr (a). VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (OAB/RJ-169779), Dr (a). PAULA…