Inciso I do Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
I - juros ou rendimento do capital, cuja taxa é estabelecida em lei ou contrato;
Página 238 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2017
atenção ao disposto no art. 604, inciso I e art. 605, inciso IV do CPC, fixo a data da resolução da sociedade como sendo a do trânsito em julgado desta sentença.Tendo em vista a omissão do contrato…
Página 56 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Setembro de 2017
A executada às fls. 1.006/1.007 concorda com a expedição das requisições complementares referentes aos juros moratórios somente em relação aos exequentes constantes da petição de fls. 1.000/1.003 no…
Página 2194 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Agosto de 2017
LIMITADA. Preliminares decerceamento dedefesa insubsistentes. O julgamento antecipado do processo constitui medida que se justifica a partir da maturidade da causa, evidenciada pelas provas carreadas…
Página 719 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2017
ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-82.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Carta…
Página 231 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Agosto de 2017
2ª Vara Empresarial id: XXXXX Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker Responsável pelo Expediente: Luiz Felipe Leitao Goncalves Expediente do dia: 24/08/2017 Ação Civil Coletiva Proc.
Página 367 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Agosto de 2017
sujeito praticar determinado ato decorre da circunstância de haver ele praticado um ato anterior que esgotou os efeitos do ato que ele quer praticar. É o caso destes autos. Segundo porque na própria…
Página 3224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2017
se a decretação da dissolução total da sociedade Almaglan Comercial e Construtora Ltda. e a dissolução parcial da sociedade Pinturas Ypiranga Ltda., prosseguindo-se a demanda apenas no que tange a…
Página 1098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2017
- Vistos.1. À vista da notícia do falecimento de JOSÉ ARMANDO NETTO bem como da abertura do inventário e nomeação de inventariante (fls. 21/25), dou por regularizado o polo ativo da execução.
Página 3628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2017
Fazenda Pública (fls. 177).2 - Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.3 - Em seguida, remetam-se os autos conclusos para novas deliberações.Int.Valinhos, 13 de junho de…
Página 2707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2017
de haveres. Citados, os requeridos apresentaram resposta (fls. 42 e 57).Ana Maria Sales, preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva porque se retirou da sociedade em 25.03.2014, transferindo a…