Artigo 308 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação do processo N. 50020002720234036121 - 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002000-27.2023.4.03.6121 POLO ATIVO SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO(A/S) ENIO ZAHA | 123946/SP JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE | 236072/SP DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PA XXXX/XXXXX-5

AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 1815375 - PA (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARTINS AGROPECUARIA SA ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA001746 TELMA…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL N° 1815375 - PA (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MARTINS AGROPECUARIA SA ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA001746 TELMA LÚCIA BORBA…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Andamento do Processo n. 1815375 - Recurso Especial - 02/05/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1815375 - PA (2019/0142323-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MARTINS AGROPECUARIA SA ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA001746 TELMA LÚCIA BORBA…
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 10621 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2023

RECURSO ESPECIAL Nº 1815375 - PA (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MARTINS AGROPECUARIA SA ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA001746 TELMA LÚCIA BORBA…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0000669-91.2016.8.11.0040 - Disponibilizado em 21/03/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0000669-91.2016.8.11.0040 POLO ATIVO LEANDRO MUSSI POLO PASSIVO AGROPECUARIA BIANCHINI LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS INTEGRACAO ROTA DAS TERRAS - SICREDI…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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ano passado

Andamento do Processo n. 0502280-44.2015.8.05.0001 - Cautelar Inominada - 13/03/2023 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0502280-44.2015.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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ano passado

Página 2682 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2023

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA XXXXX-44.2015.8.05.0001…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Limitada - Apelação Cível - de Urban INC - Incorporações e Participações contra Anhanguera Educacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAS E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° ANHANGUERA EDUCACIONAL…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Limitada - Apelação Cível - de Urban INC - Incorporações e Participações contra Anhanguera Educacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAS E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° ANHANGUERA EDUCACIONAL…
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