Artigo 308 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Incompetência
Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.
Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 10621 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2023

RECURSO ESPECIAL Nº 1815375 - PA (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MARTINS AGROPECUARIA SA ADVOGADOS : REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA001746 TELMA LÚCIA BORBA…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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ano passado

Página 2682 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2023

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA XXXXX-44.2015.8.05.0001…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 6145 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Setembro de 2022

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. FACULDADE PROCESSUAL. EXERCÍCIO A DESORAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. PARÂMETROS LEGAIS. 1. A exceção de suspeição deve ser oferecida no prazo de 15 (dias) a contar do episódio que a…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 anos

Página 948 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Setembro de 2022

Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO XXXXX-69.2019.8.05.0106 Exceção De Incompetência Infância E Juventude…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 anos

Página 595 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Abril de 2022

devendo haver nos autos outros documentos nesse sentido. Contudo, embora regularmente intimada a tanto, a autora não se desincumbiu de seu ônus ao longo da fase de conhecimento no sentido de trazer…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 anos

Página 603 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Dezembro de 2021

Ofà cio ÿnico desta Comarca atinente à DP - DMI XXXXX, com vencimento em 16 de abril de 2012, o que instrui a petição inicial.      Na decisão de fls. 32-35 foi recebida a petição…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 2 anos

Página 623 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Dezembro de 2021

propriedade, conforme contrato de fls. 22-28 e nota fiscal de fls. 29.      Na decisão de fls. 39-40 foi recebida a petição inicial, deferida a medida liminar e determinada a citação do…
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Diário de Justiça do Estado do Ceará
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há 3 anos

Página 251 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Novembro de 2021

Efetuadas novas tentativas de intimação, desta feita, através de Oficial de Justiça, certificou a meirinha que deixava de fazê-lo, por não estarem estabelecidas no endereço informado, consoante as…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 anos

Página 69 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2021

exoneração (ou anulação de aposentadoria) do marido e da irmã da Arguida (PCA’s nº XXXXX10000012131, XXXXX10000003262 e XXXXX00000014437 (deflagrados em 2007 e 2008)), notório, e por óbvio, que desde…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 anos

Página 3667 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2019

episódio que a gerou, pena de preclusão temporal do exercício da referida faculdade processual. Inteligência do art. 184, caput, c/c art. 308, caput, ambos da Lei nº 5.869/73. Precedentes da…
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