Artigo 321 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 517 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no…
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há 4 dias

Página 1625 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

NOTA PROMISSÓRIA SENTENÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DESCABIMENTO APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS PREVISTO NO ART. 202, §3ª, VIII DO CC C.C.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 4663 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

(OAB XXXXX/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB XXXXX/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB XXXXX/SP), EZIQUIEL VIEIRA (OAB XXXXX/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 4 dias

Página 27 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Maio de 2024

exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023 N.
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há 6 dias

Página 531 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV, prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, para a análise do pedido de Justiça Gratuita, a autora deverá trazer…
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há 6 dias

Página 533 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

com a requerida. Tendo havido relação na data dos débitos apontados, deverá juntar os comprovantes de pagamentos da datas das dívidas. Assim, determino a emenda a petição inicial, conforme acima…
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há 6 dias

Página 551 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

de R$5000,00. Por fim, deverá esclarecer qual o preço da diária do veiculo e montante total do preço contratado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANDRE VICENTE DA SILVA (OAB…
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há 6 dias

Página 552 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema PETRUS para busca de endereço, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma…
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há 6 dias

Página 1759 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Maio de 2024

inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 11 dias

Página 6206 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024

Observa-se, à movimentação nº 6, que o autor foi intimado para emendar a inicial, manifestando-se no evento nº 8. Ato contínuo, o magistrado condutor do feito proferiu a sentença recorrida pela qual…
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