Artigo 267 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
TRT-3ª – Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares
Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a conta. Mas o que muitos…
Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares
Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a conta. Mas o que muitos…
Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares
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Aprendendo em 5 minutos: Direito das Obrigações
A coluna desta semana é sobre um assunto recorrente no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e nos concursos públicos na matéria de Direito Civil: Direito das Obrigações. A parte especial do Código…
STJ publica acórdão que condena Veja a publicar sentença
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta segunda-feira (29/4), o acórdão que determinou que a sentença condenatória em favor do ex-secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge…
Veja deve publicar sentença condenatória, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença condenatória em favor do ex-secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, deve de publicada nas páginas da revista…
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não…
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio - conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida - tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não…
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não…