Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genébra, em 17 de junho de 1999.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 19 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5000835-03.2022.4.03.6113 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000835-03.2022.4.03.6113 POLO PASSIVO CLOVES MARTINI CUBAS ADVOGADO(A/S) WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA | 84862/MG JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA | 47710/BA RAFAEL VITOR…

Associação Mineira de Municípios

há 24 dias

Página 138 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 11 de Abril de 2024

As atribuições do Sistema de Controle Interno do Município de Luz/MG estão previstas na Lei Municipal nº. 1.438 de 15/06/2005. Assim, tem atuação prévia, concomitante e posterior aos atos…

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

há 2 meses

Página 1 da Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 14 de Março de 2024

Nº3931/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2024. Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ministro Conselheiro Lelio Bentes Corrêa Setor de Administração Federal Sul (SAFS)…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

há 2 meses

Andamento do Processo n. 0000175-27.2023.5.23.0000 - MSCiv - 20/02/2024 do TRT-23

Processo Nº MSCiv-0000175-27.2023.5.23.0000 Relator ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO IMPETRANTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO IMPETRADO Juiz da Vara do Trabalho de Agua Boa CUSTOS LEGIS MINISTERIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

há 2 meses

Página 3 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 20 de Fevereiro de 2024

realizada por meio de inspeção dos órgãos de fiscalização. Transcrevo as decisões que são objeto deste mandado de segurança (ID. 25b8cbd, ID. 06e1b3a - fls. 31/33 e 37): "DECISÃO O Ministério Público…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

há 3 meses

Andamento do Processo n. 0010146-14.2022.5.15.0026 - ROT - 01/02/2024 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010146-14.2022.5.15.0026 Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANTONIO ASSIS ALVES (OAB: 142616/SP) ADVOGADO DENIS CHIBANI MIRANDA (OAB:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

há 3 meses

Página 7917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Fevereiro de 2024

segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

há 4 meses

Andamento do Processo n. 0000976-95.2023.5.12.0016 - ACPCiv - 17/01/2024 do TRT-12

Processo Nº ACPCiv-0000976-95.2023.5.12.0016 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU MARCOS ROBERTO NUNES TEIXEIRA 02358814903 ADVOGADO BRUNO GONCALVES DA LUZ (OAB: 23981/SC) ADVOGADO MARCELO VOLLES…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

há 4 meses

Página 412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Janeiro de 2024

SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ACPCiv-XXXXX-95.2023.5.12.0016 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU MARCOS ROBERTO NUNES TEIXEIRA XXXXX ADVOGADO BRUNO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

há 5 meses

Andamento do Processo n. 0000175-27.2023.5.23.0000 - nº - 22/11/2023 do TRT-23

PROCESSO nº 0000175-27.2023.5.23.0000 (AgRT) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO AGRAVADO: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE AGUA BOA RELATORA: ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL…

Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000