Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000

Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genébra, em 17 de junho de 1999.
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há 3 anos

Capítulo 13 - Estudo das Idades Mínimas para o Mercado de Trabalho - Curso de direito do trabalho aplicado: saúde e segurança do trabalho

Capítulo 13 - Estudo das Idades Mínimas para o Mercado de Trabalho Idades mínimas, preocupação máxima. A criança e o adolescente ainda não dispõem de formação plena de sua parte física e de sua parte…
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há 3 anos

1. Proteção Jurídica do Trabalhador Doméstico: Ampliação de Direitos em Busca da Efetividade da Dignidade Humana - Estudos Nacionais - Revista de Direito do Trabalho - 11/2017

Estudos Nacionais Autor: DANIELA VASCONCELLOS GOMES Mestre em Direito (UCS). Especialista em Direito Civil Contemporâneo (UCS). Professora de Direito Empresarial no Curso de Especialização em Gestão…
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há 3 anos

2. Os 100 Anos da Organização Internacional do Trabalho: A Síntese Possível - Especial – Cem Anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Parte I

Autores: PATRÍCIA TUMA MARTINS BERTOLIN Pós-Doutora na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Professora do…
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há 3 anos

Exploração do Trabalho Infantil: Enfrentamento da Ideologia Permissiva - Doutrinas - Revista de Direito do Trabalho - 06/2020

PAULO SERGIO BANDEIRA Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2017-2018). Especialista em Direito Educacional pela Faculdade ITECNE (2017).
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há 3 anos

4. Cota Social na Aprendizagem e o Papel dos Órgãos de Proteção ao Trabalhador na Fiscalização de Seu Cumprimento - Estudos Nacionais - Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

Autores: LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo – FDRP. Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo – FDRP. Advogada. leticia.zapolla@hotmail.com HENRIQUE…
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há 3 anos

O Desafio de Coibir o Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo no Brasil - Doutrina Nacional - Revista de Direito do Trabalho - 08/2019

Autor: PAULO DE TARSO PEREIRA Mestrando em Direito – Direito Constitucional Contemporâneo – Disciplina de Igualdade e a Liberdade Contratual no Direito do Trabalho – Prof. Dra. Suzéte Reis –…
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há 3 anos

1. Primeira Parte – Temas Trabalhistas Contemporâneos - Primeira Parte - Temas Trabalhistas Contemporâneos - E Agora, Tarsila? - Edição 2018

Primeira parte - Temas trabalhistas contemporâneos Macarronada com precatório 03.março.2017 Precatório é um assunto que todo mundo finge que sabe, todo mundo sabe que precisa saber, mas, se possível,…
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