Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000

Decreto nº 3.597 de 12 de Setembro de 2000

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genébra, em 17 de junho de 1999.
Consultor Jurídico
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há 6 anos

Estado é responsável por jovens aliciados pelo tráfico, defende Siro Darlan em votos

Usar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas é uma das “piores formas de trabalho infantil”, conforme estabelece a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. E os países que…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 6 anos

Grupo de 150 professores e diretores participa de capacitação oferecida pelo programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Sorocaba

Acostumadas a serem o centro das atenções onde trabalham, a professora Maria Cláudia de Almeida Silva e a diretora Silvana Gabriel Correia de Miranda, das escolas municipais Benedicto Cleto e José…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 7 anos

NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil

*Publicada originalmente em 04/11/2016 A infância costuma nos deixar saudades e doces lembranças: brincar de pique-esconde, bolinha de gude, bonecas e bichinhos de estimação... E aquela professora…
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JurisWay
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há 8 anos

NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil

A infância costuma nos deixar saudades e doces lembranças: brincar de pique-esconde, bolinha de gude, bonecas e bichinhos de estimação... E aquela professora inesquecível? Mas, infelizmente, isso não…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 8 anos

NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil

A infância costuma nos deixar saudades e doces lembranças: brincar de pique-esconde, bolinha de gude, bonecas e bichinhos de estimação... E aquela professora inesquecível? Mas, infelizmente, isso não…
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Paulo Antonio Papini, Advogado
Paulo Antonio Papini
há 8 anos

Justiça do Trabalho tem competência para julgar exploração sexual de crianças e adolescentes

Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 8 anos

NJ Especial - Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil

A infância costuma nos deixar saudades e doces lembranças: brincar de pique-esconde, bolinha de gude, bonecas e bichinhos de estimação... E aquela professora inesquecível? Mas, infelizmente, isso não…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 8 anos

Jurisprudência do TRT-MG sobre trabalho infantil

EMENTA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR EM HORÁRIO NOTURNO, EM CONDIÇÕES INSALUBRES OU PERIGOSAS. DECRETO REGULAMENTADOR QUE COMPUTA TAIS ATIVIDADES NO QUADRO DE MENORES…
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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há 8 anos

JT é competente para julgar exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do…
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JurisWay
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há 8 anos

JT é competente para julgar exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do…
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