Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850
Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.
O Direito Empresarial em Face das Regulamentações e Destinações Empresariais
Abstract: The company is defined as an organized economic activity of production or circulation of goods and services, while the entrepreneur is the subject who exercises it. The company theory…
A sociedade em nome coletivo
A SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Rogério Tadeu Romano A Ordenação de Comercio francesa, baixada em 1.673 por Luis XIV acolheu a sociedade em nome coletivo, com o nome de sociedade geral (Título IV, art.
A penhora de quotas sociais a luz do CPC/15.
A penhora é um meio prático e eficaz para garantir o cumprimento de obrigação a partir da apreensão de um bem, seja ele móvel ou imóvel. A penhora de quotas sociais é uma medida executória relevante…
As Faces da Teoria da Empresa
Universidade de Ribeirão Preto Faculdade Laudo de Camargo Curso de Bacharel em Direito ANA RITA NANZER AS FACES DA TEORIA DA EMPRESA RIBEIRÃO PRETO 2023 Ana Rita Nanzer AS FACES DA TEORIA DA EMPRESA…
Brasil e Peru
1. RESUMO A integração regional é um dos fatores de desenvolvimento do comércio, tendo em conta as experiências de organismos internacionais, dos quais destaca-se a OEA, a ALADI e o MERCOSUL. Porém,…
A participação das mulheres no microempreendedorismo no Brasil.
RESUMO Trata-se de pesquisa científica realizada com o objetivo de identificar os marcos jurídicos regulatórios que envolvem a inserção inédita de novos sujeitos no mundo dos negócios e de…
Pespectiva da Arbitragem no Direito Empresarial
A Perspectiva da Arbitragem no âmbito do Direito Empresarial Ivania Cavalcante [1] Resumo Este trabalho tem como objetivo identificar o valor do Instituto da Arbitragem no âmbito do Direito…
História da Execução Civil
A Execução No Procedimento Civil Romano Três períodos englobam a história do processo civil romano, tendo cada um, seu sistema processual típico, sendo estes: processo das ações das leis; processo…
A Conciliação como Tratamento Adequado ao Conflito na Justiça Itinerante Fluvial Amapaense
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar em que medida a conciliação pode tratar adequadamente o conflito do ribeirinho, promovendo um acesso à justiça qualificado e potencializando a prestação…
ARBITRAGEM: Legalidade e benefícios na administração pública
I. INTRODUÇÃO A arbitragem vem ganhando um espaço significativo nas relações contratuais atualmente, mas desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25…