Artigo 512 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 512. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. Os civis reputam-se percebidos dia por dia.
Página 6192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Abril de 2024
STJ fl. 333), (iv) arts. 214, 472 e 568 do CPC/1973, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do agravante, tendo em vista que "sentença proferida na ação civil pública na fase de conhecimento…
Publicação do processo nº 2018/0222234-9 - Disponibilizado em 04/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1361897 - SP (2018/0222234-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 LUIZ…
Página 737 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Fevereiro de 2024
Adoto o relatório contido na sentença de ID-52285075, em virtude de refletir satisfatoriamente a realidade dos atos processuais até então realizados. Argui em razões recursais preliminares de…
Publicação do processo nº 0190582-61.2008.8.05.0001 - Disponibilizado em 20/02/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0190582-61.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Benedito…
Página 11724 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 1756558 - MG (2018/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : DONIZETI DE SOUSA TRISTÃO ADVOGADOS : LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA - SP204712 LUIS CARLOS DA SILVA…
Andamento do Processo n. 1058882 - Agravo em Recurso Especial - 19/12/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1058882 - GO (2017/0037490-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ROSA MARIA CARVALHO CARRIJO ADVOGADO : LUIS CARLOS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) - GO021723…
Página 11439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023
vigência ao art. 535 do CPC/1973, pois não esclareceu a negativa de fixar os juros remuneratórios em 1% ao mês. Sustenta, ainda, o indeferimento liminar da ação rescisória, haja vista que…
Intimação - Usucapião - 0004096-38.2015.4.03.6103 - Disponibilizado em 31/10/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0004096-38.2015.4.03.6103 POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JACAREI ADVOGADO(A/S) LUCAS AGUIAR PEREIRA | 380036/SP ANA PAULA TRUSS BENAZZI | 186315/SP MAGDA BATISTA DE OLIVEIRA SAVIOLO DAMACENO…
Andamento do Processo n. 2295821 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 18/08/2023 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2295821 - MS (2023/0038718-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME : HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO…
Página 9616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Agosto de 2023
apresentadas. O recurso especial foi manejado em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA –…