Decreto Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967

ACLÓBIO HENRIQUE RUTZ TURIM Bacharel em Direito. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Cursando Especialização em Direito Internacional. Nome na…

A Zona Franca de Manaus foi criada como alternativa para a integração da região amazônica ao restante do país. O regime foi idealizado durante o regime do governo militar e instituído por meio do…

APONTAMENTOS SOBRE OS CRIMES DE DESCAMINHO E CONTRABANDO Rogério Tadeu Romano I – CONCEITOS E A LEI 13.008/14 Tem-se do Código Penal: Descaminho Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de…

Fransico Gaiga, advogado DECISÃO DO STF EXCLUI REDUÇÃO DO IPI PREVISTA POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL DE SETORES CONCORRENTES À ZONA FRANCA DE MANAUS Alexandre de Moraes decidiu que, para manter a…

Publicado Originalmente em:. O que é Zona Franca? Qual a sua Finalidade? (xpoents.com.br) Existem diversos modos de fazer com que o bem-estar e moradia de uma população melhorem, levando assim ao…

UMA PROVIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PREJUDICIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS Rogério Tadeu Romano Dita o artigo 46 do Código Tributário Nacional: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos…

Vale fazer uma linha do tempo histórica acerca da Zona Franca de Manaus, que sobreveio no ordenamento em 1957, por iniciativa do Pres. Juscelino Kubistchek, por meio do Decreto-lei 3.173/57, e era,…

Originalmente publicado em:. ICMS Importação: Saiba como Funciona a Tributação nas Operações (xpoents.com.br) Ao longo das atividades diárias, muitas vezes de maneira despercebida, realizamos várias…

INCENTIVOS FISCAIS E A ZONA FRANCA DE MANAUS TAX INCENTIVES AND THE MANAUS FREE TRADE ZONE MENDONÇA, Jean Victor Veiga [1] RESUMO: O presente artigo busca abordar sobre a criação da Zona Franca de…

Um termo tão utilizado, mas pouco conhecido tecnicamente pelos leigos em direito penal. O contrabando se confunde com o crime de descaminho. Ambos já foram tipificados no mesmo artigo do código…