Decreto Lei nº 911 de 01 de Outubro de 1969
LAF - Decreto Lei nº 911 de 01 de Outubro de 1969
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
Página 41 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 6 de Maio de 2024
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Autos do Processo n.º XXXXX-60.2023.8.23.0010 - Usucapião (Extraordinária) - Requerente: CRISTIANO BEZERRA LIMA – CPF n.º 815.210.XXX-XX e Requerido: DIOCESE DE RORAIMA -…
Página 256 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
Processo XXXXX-04.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo…
Página 261 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
Processo XXXXX-08.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autora: Itaú Unibanco Holding S.A ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS) Despacho de…
Página 409 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC. A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da…
Página 410 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
03. Diante do exposto, caracterizado o abandono da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil. 04. Custas…
Página 427 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se…
Página 471 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
ADV: OSMAR SILVA (OAB XXXXX/MS) ADV: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES (OAB XXXXX/MS) ADV: THANIA CESCHIN FIORAVANTI (OAB XXXXX/MS) ADV: JOÃO WAIMER MOREIRA FILHO (OAB XXXXX/MS) ADV: NATAGIA BOSCHETTI…
Página 472 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
Processo XXXXX-11.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Cassio Aparecido Moreira ADV:…
Página 473 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
Diante do exposto, com fulcro no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 911/69, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo Mitsubishi L-200 CD Triton, ano 2023, cor cinza, placa RWH4E06, chassi…
Página 484 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024
o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de…