Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Decreto nº 27.048 de 12 de Agosto de 1949

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Pedro Henrique Keller, Estudante de Direito
Pedro Henrique Keller
há 3 anos

Contestação DEFESA Horas Extras Regime Compensatório Domingo e Feriados intervalos

Convidamos vocês a curtirem e a comentarem essa publicação, aumentando cada vez mais o alcance orgânico, privilegiando publicações de qualidade. Até a próxima! Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da…
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Pedro Henrique Keller, Estudante de Direito
Pedro Henrique Keller
há 3 anos

Contestação DEFESA pós reforma trabalhista e decisão STF sobre correção monetária (IPCA fase pré-judicial após SELIC)

Convidamos vocês a curtirem e a comentarem essa publicação , aumentando cada vez mais o alcance orgânico, privilegiando publicações de qualidade. Até a próxima! Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da…
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Elizeu da silva, Advogado
Elizeu da silva
há 10 anos

Ausências do Empregado

As ausências ao trabalho serão classificadas como justificadas e injustificadas. Faltas Justificadas Se a falta é justificada, o empregado receberá a remuneração do dia, ou dos dias, mais a referente…
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